Por conta da nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) ou LGPD, que tem como objetivo reforçar a responsabilidade e a transparência no tratamento dos seus dados pessoais (nome completo, endereço, localização, histórico de navegação na internet etc), assim como os seus dados de saúde (dados sensíveis), nós do Complexo Vida Diagnóstico em Saúde, criamos esse canal para esclarecimentos de dúvidas e outras informações a respeito de tratamento de dados.
1. OBJETIVO
Este Aviso de Privacidade de Dados Pessoais (“Aviso” ou “Aviso de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Vida Diagnóstico e Saúde (“VIDA VG”).
Ao consentir com esse Aviso de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.
2. ABRANGENCIA
O presente Aviso é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários da VIDA VG.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para o entendimento deste aviso devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da VIDA VG.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”) / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.
Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
4. DOS TRATAMENTOS, FINALIDADES, HIPÓTESES LEGAIS, TITULARES AFETADOS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Os tratamentos realizados pela VIDA VG têm como objetivo o cumprimento do fim social pelo qual esta empresa foi criada. Por meio da planilha abaixo, são apresentadas as principais atividades de tratamento de dados pessoais, suas respectivas finalidades, hipóteses legais, titulares afetados e categorias de dados pessoais tratados.
Tratamento | Finalidade | Hipótese Legal | Titulares | Categorias de Dados Pessoais |
Agendamento Checkup Class – Pessoa Física
| Realização de exames e consultas médicas. | Arts. 7, VIII e 11, II, “f” – Tutela da Saúde | – Paciente; | – Nome; – Data de nascimento; – Telefone; – CNH; – Núm. Carteira Plano; – RG; – Cargo; – Cor/Raça; – CPF; – E-mail; – Endereço; – Estado civil; – Informações saúde; – Naturalidade; – Nome da mãe; – Nome do pai; – Profissão; – Sexo; – Data check-up; |
Realização do Exame Checkup – Class – Coleta e entrega de Exames | Realização e entrega de exames. | Arts. 7, VIII e 11, II, “f” – Tutela da Saúde
| – Paciente; – Responsável; – Médico; | – Assinatura; – Nome; – RG; – CPF; – Informações saúde; – CRM; – Data de nascimento; – E-mail; – Telefone; – Profissão; – Endereço; – Núm. Carteira plano; – Cargo; – Sexo; – Idade; – Data check-up; – Nome da mãe; |
Atendimento Paciente e emissão protocolo do Exame – Agendados | Atendimento ao paciente e realização de exames agendados. | Arts. 7, VIII e 11, II, “f” – Tutela da Saúde
| – Paciente; | – CPF; – Data de nascimento; – E-mail; – Endereço; – Nome; – Núm. Carteira plano; – Telefone; – Informações saúde; – Naturalidade; – Estado civil; – Profissão; – Nome da Mãe; – Nome do Pai; – Sexo; – Idade; – Cód. Protocolo; |
Atendimento de exames agendados – Ficha de Anamnese | Atendimento de exames agendados e preenchimento da ficha de anamnese. | Arts. 7, VIII e 11, II, “f” – Tutela da Saúde
| – Paciente; | – Nome; – Informações saúde; – Assinatura; |
Cadastro Clientes Adesão ao Plano de benefícios – Vida Fidelidade | Adesão do cliente ao plano de benefícios. | Art. 7, V – Execução de contratos Art. 11, II, “d” – Exercícios Direitos – Proc. Jud, Adm e Arb | – Cliente; | – Nome; – CPF; – Data de nascimento; – E-mail; – Endereço; – Estado civil; – RG; – Telefone; – Gênero; – Dados bancários; – Assinatura; – Sexo; – Núm. Segurado; |
Fornecimento do resultado de Exames – Sede Vida VG
| Identificação do paciente e emissão de resultado de exame | Arts. 7, VIII e 11, II, “f” – Tutela da Saúde | – Paciente; | – Cód. Protocolo; – Nome; – Cód. Protocolo CEDILAB; – Informações saúde; |
Além dos tratamentos acima especificados, a VIDA VG também trata dados pessoais de seus colaboradores para fins de atividades de gestão, contratação, manutenção de dados pessoais de recursos humanos, além de dados pessoais de outros titulares relacionados às contratações de terceiros para a prestação de serviços específicos e fornecimento de insumos, pelo que apresentamos, de forma não exaustiva, mais hipóteses legais decorrentes, bem como categorias de titulares afetados:
- Para a cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e art.11º, II, “a” da LGPD): quando decorrentes de determinação legal e/ou regulatória impostas à VIDA VG.
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º., VI e art.11º, II, “d” da LGPD);
- Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”) (art. 7º., I).
- Para o legítimo interesse, hipótese art. 7º, inciso IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais
Neste sentido, temos, adicionalmente, também as seguintes categorias de titulares:
- Funcionário;
- Candidato;
- Testemunha;
- Dependente;
- Fornecedor;
- Indicado;
A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade da VIDA VG, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente Aviso de Privacidade e na regulamentação aplicável.
Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do paciente a outra entidade da VIDA VG, um parceiro ou prestador de serviços externo. A VIDA VG exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com este Aviso de Privacidade e com a regulamentação aplicável.
Internamente, os dados dos pacientes são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da VIDA VG, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Aviso de Privacidade.
5. DOS DEMAIS DADOS COLETADOS
Para que a VIDA VG realize seu fim social, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, seus responsáveis legais (mediante consentimento específico autorizando o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes), empresas, por terceiros ou coletados de forma automática. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais da VIDA VG.
Dados pessoais fornecidos por empresas: visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal ou quando necessários à execução de contratos e/ou procedimentos preliminares em que o titular faça parte.
Dados pessoais fornecidos por terceiros: a VIDA VG pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a VIDA VG colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente: a VIDA VG também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies, por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário em portais e aplicativos da VIDA VG, de acordo com os seus hábitos e preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:
- Apenas serão coletadas informações imprescindíveis;
- Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sempre será realizado em seu melhor interesse e mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pela VIDA VG serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a VIDA VG os eliminará de maneira segura.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais tratados pela VIDA VG poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
Para os nossos objetivos
A VIDA VG poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos. A VIDA VG compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra cumprir seu objeto social.
Para razões estratégicas
A VIDA VG poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas acima com parceiros e outras entidades que fornecem à VIDA VG certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, a VIDA VG poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
Por razões legais e regulamentares
A VIDA VG poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas acima com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. A VIDA VG também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da empresa, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos e Condições da VIDA VG, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
Quando o titular consente com a divulgação
A VIDA VG poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular instrui a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso.
Principais terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais
- Acronis International GmbH – Fornecimento de soluções de backup, armazenamento seguro e proteção de dados em nuvem e ambientes físicos;
- Backblaze Inc– Serviço de backup em nuvem e armazenamento de dados, focado em soluções simples e acessíveis para proteção de arquivos;
- Genesis Tecnologia Ltda Epp– Prestação de serviços de suporte técnico, infraestrutura de TI e desenvolvimento de soluções personalizadas para empresas;
- Microsoft Corporation– Fornecimento de soluções de software, serviços em nuvem e ferramentas de produtividade para empresas e usuários finais;
7. SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES
Em conformidade com a regulamentação aplicável, a VIDA VG assegura os seguintes direitos ao titular:
- A confirmação da existência de tratamento;
- O acesso aos seus dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;
- A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
- A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;
- A informação das entidades públicas e privadas com as quais a VIDA VG realizou uso compartilhado de dados;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;
- Revisão de decisões automatizadas.
Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e neste Aviso poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do Portal de Requisição do Titular de Dados no endereço https://www.dponote.com.br/dponote/requisicao-do-titular-de-dados/178.
O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à VIDA VG, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual/negocial.
A VIDA VG empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.
Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A VIDA VG não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela VIDA VG), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.
8. SOBRE A SEGURANÇA
Os dados pessoais em posse da VIDA VG são armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
- Proteção contra acesso não autorizado;
- Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
- Adoção de procedimentos junto aos funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais no sentido de se comprometerem em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.
Além dos esforços técnicos, a VIDA VG também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a VIDA VG garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.
9. SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES
A VIDA VG poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios corporativos ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que a VIDA VG não se responsabiliza pelo aviso de privacidade praticado por estes sites. Os terceiros têm seu próprio aviso para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. A VIDA VG recomenda a leitura dos avisos destes terceiros.
10. SOBRE COOKIES
Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line da VIDA VG.
As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos da VIDA VG, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades.
A qualquer momento o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência ou a funcionalidade de gestão disponibilizada pela própria VIDA VG em seus sites e aplicativos. Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, bem como aspectos de segurança da informação.
11. Eliminação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão excluídos após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com as tabelas de temporalidade aplicáveis e as regras sobre término de tratamento, eliminação e conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.
12. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS
Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
Este Aviso será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de Varzea Grande/MT para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma disposição deste Aviso de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O usuário/titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela VIDA VG, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Aviso de Privacidade.
13. FALE COM O DPO
Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos a gentileza de nos contatar pelo Portal de Requisição do Titular de Dados Pessoais (https://www.dponote.com.br/dponote/requisicao-do-titular-de-dados/178), ou, preferindo, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Sr. Rodrigo Santana Alves, através do e-mail [email protected]
Em caso de ausência do Encarregado titular, o atendimento será realizado por Fernanda Ribeiro, designada como substituta oficial, garantindo a continuidade e a eficiência no atendimento aos direitos dos titulares.
14. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
O Aviso de Privacidade da VIDA VG, disponibilizada nos canais mencionados no portal de privacidade, é a versão mais atualizada do documento. A VIDA VG pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar o Aviso visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
A VIDA VG encoraja o titular a revisar periodicamente este Aviso de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.
Se o usuário não concorda com este Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos da VIDA VG.
1. Termos
Ao acessar ao site Vida VG, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Uso de Licença
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4. Limitações
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5. Precisão dos materiais
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Modificações
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Lei aplicável
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